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Governo do Canadá

Canadian Flag, Vancouver English Centre, Vancouver Canada

 

Governo do Canadá

O Canadá é uma monarquia constitucional, um estado federal e uma democracia parlamentarista, com dois tipos de jurisprudência, o direito civil e o direito comum. Em 1982, a Carta de Direitos e Liberdades foi solidamente firmada na Constituição do Canadá

A Constituição do Canadá era inicialmente um estatuto inglês, o Ato da América do Norte Britânica de 1867, e até 1982 suas emendas estavam sujeitas ao Parlamento Britânico. Desde 1982, quando a constituição foi "patriada", isto é, quando os canadenses foram autorizados a fazer emendas à Constituição no Canadá, esse estatuto inicial tem sido conhecido como Ato Constitucional de 1867.

A Monarquia

Os canadenses vivem sob a monarquia desde os tempos em que o Canadá era colônia da França e da Inglaterra. Embora tenha sido um "Domínio" autônomo do Império Britânico desde 1867, a sua independência total, assim como a de todas as colônias britânicas, só foi estabelecida em 1931, através do Estatuto de Westminster.

Elizabeth II, Rainha da Inglaterra, é também Rainha do Canadá e soberana de vários reinos. Na qualidade de Rainha do Canadá, delega poderes a um Governador Geral do Canadá. Assim, o Canadá é uma monarquia constitucional: a rainha rege, mas não governa.

O Governo Federal

Em 1867, os "Pais da Confederação" do Canadá adotaram uma forma de governo federal. Um estado federal é aquele que traz consigo um número diferente de comunidades políticas, sob um governo comum para propósitos comuns e que separa os governos local e regional pelas necessidades particulares de cada região.

No Canadá, as responsabilidades do Parlamento central, ou federal, incluem a defesa nacional, comércio interprovincial e internacional, sistema monetário e bancário, direito criminal e indústria pesqueira. As cortes também deram ao Parlamento federal poderes sobre a aeronáutica, navegação, ferrovias, telecomunicações e energia nuclear.

As legislaturas regionais ou provinciais são responsáveis pela educação, propriedade e direitos civis, administração da justiça, sistema hospitalar, recursos naturais dentro de suas fronteiras, seguridade social, saúde e instituições municipais.

O Sistema Parlamentarista

O sistema parlamentarista canadense tem suas origens na Grã-Bretanha. Conservando as tradições herdadas pelo Parlamento Britânico, o Parlamento Canadense é composto pela Rainha (representada pelo Governador Geral), Senado e Câmara dos Comuns.

O Senado, também chamado de Câmara Alta segue os moldes da Câmara dos Lordes da Inglaterra. Seus 104 membros não são eleitos, mas sim nomeados e estão essencialmente divididos pelas quatro principais regiões do Canadá: Ontário, Quebeque, Províncias do Atlântico e Províncias do Oeste. O Senado tem os mesmos poderes da Câmara dos Comuns, com algumas exceções.

A Câmara dos Comuns é o lugar de onde se origina a maior parte das leis. Tem 295 membros, cada um vindo das 295 eleitorados ou zonas eleitorais. A Constituição Canadense prevê a eleição de uma nova Câmara dos Comuns pelo menos a cada 5 anos. Assim como no Reino Unido e Estados Unidos, os eleitores simplesmente escolhem o candidato, em um ou dois turnos.

Em cada distrito eleitoral, o candidato que recebe o maior número de votos é eleito, mesmo que seus votos não cheguem a representar 50% do total. Em geral, os candidatos representam um partido político reconhecido, embora alguns concorram independentemente, e o partido que ganha o maior número de lugares geralmente forma o governo. O líder do partido majoritário é nomeado Primeiro Ministro pelo Governador Geral

O verdadeiro poder executivo fica com o Gabinete, sob a direção do Primeiro Ministro. Geralmente, o Primeiro Ministro é o líder do partido com o maior número de lugares na Câmara dos Comuns e tem amplos poderes. No geral, é o Primeiro Ministro quem escolhe os ministros, dentre os membros do Parlamento.

A princípio, o Primeiro Ministro e o Gabinete são conselheiros da monarquia. O verdadeiro poder, entretanto, fica com o Gabinete e o chefe de estado (o Governador Geral) que age de acordo com seus pareceres. O Gabinete desenvolve a política do governo e é responsável pela Câmara dos Comuns. O governo canadense, liderado por 25 ministros, executa suas tarefas por intermédio de departamentos federais, juntas especiais, comissões e corporações estatais.

O Desenvolvimento Político

O Canadá, que em 1867 tornou-se uma colônia de governo autônomo, alcançou o status de estado independente após sua participação na Primeira Guerra e atingiu a independência jurídica com o Estatuto de Westminster de 1931. Havia um problema sério na Constituição de 1867: ela não possuía uma fórmula geral para emenda constitucional. Sempre que o estatuto inicial necessitava ser modificado, o Parlamento Britânico tinha de ser acionado.

Uma fórmula geral de emendas deveria ter sido incluída na Constituição quando o Estatuto de Westminster entrou em vigor em 1931. Mas somente após novembro de 1981, depois de várias tentativas é que o governo federal e as províncias (exceto Quebeque) anuíram à fórmula de emendas, que hoje faz parte do Ato Constitucional de 1982. Desde então, a Constituição é emendada apenas no Canadá.

A Flexibilidade do Sistema

O sistema constitucional canadense tem sofrido várias mudanças ao longo dos anos, às vezes de modo bem extensivo, mas sempre pacífica e gradualmente. Nas décadas de 80 e 90, dois grandes esforços foram feitos para a sua reforma. O Acordo de Meech Lake (1987) tentava trazer Quebeque de volta à família constitucional canadense, através do atendimento, por parte do governo, de cinco condições constitucionais estabelecidas por Quebeque. As condições estavam centradas na participação da província na nomeação de juízes da Suprema Corte e senadores, na fórmula de emenda da Constituição, em maiores poderes para as províncias sobre assuntos de imigração, em alguma diminuição nos gastos do governo e uma declaração constitucional afirmando que Quebeque era uma "sociedade distinta".

Entretanto, o Acordo não foi implementado por não obter anuência legislativa de todas as províncias e do governo federal - requisito da fórmula de emendas de 1982.

Em 1991 e 1992, foi iniciada outra reforma constitucional, levando ao Acordo de Charlottetown. O Acordo, que era defendido pelo Primeiro Ministro, 10 premiês provinciais, os dois líderes territoriais e quatro líderes aborígenes nacionais, requeria uma reforma no Senado e mudanças na divisão de poderes legislativos entre os governos federal e provincial. Também defendia o direito dos povos aborígenes de ter autonomia de governo e reconhecia Quebeque como uma sociedade distinta. Contudo, o Acordo foi rejeitado pelos canadenses em plebiscito realizado em 26 de outubro de 1992.

Hoje, o sistema parlamentarista é ainda a forma de governo escolhida pelos canadenses. A estrutura federal, com a divisão de poderes, é a fórmula que leva em conta as realidades geográficas do país, a sua diversidade cultural e a sua dupla herança legal e lingüística.

 

Fonte: Consulado Geral do Canadá em São Paulo